Prefeitura de Caetité repudia convite de carreata exigindo a reabertura do comércio

Circula nas redes sociais desde sexta-feira (27), um convite para uma carreata e um buzinaço exigindo a reabertura do comércio em Caetité. No mesmo dia, a prefeitura de Caetité emitiu uma nota repudiando a iniciativa.

Segundo a nota, a prefeitura classifica como ilegal qualquer iniciativa de promover o descumprimento das medidas de isolamento social e promete tomar medidas judiciais e policiais para fazer cumprir a proibição.  “É apologia ao crime convocação em descumprimento a ordens sanitárias”, diz a nota.

Em um vídeo, o prefeito Aldo Gondim afirma que todas as medidas de restrição ao funcionamento do comércio estão mantidas.

O debate sobre a flexibilização das medidas impostas por governadores e prefeitos como forma de contenção ao novo Coronavírus ganhou intensidade desde a noite da última terça-feira (24), quando o presidente Jair Bolsonaro fez pronunciamento em rede de TV chamando a população para voltar as ruas. No pronunciamento, o presidente criticou as medias tomadas por chefes dos executivos estaduais e municipais.

Nesta sexta-feira (28), o Governo Federal anunciou uma campanha publicitária incentivando a população a retomar suas atividades. No entanto, uma decisão da Justiça Federal proibiu a divulgação da campanha intitulada “O Brasil não pode parar”.

A carreata e o buzinaço divulgados em Caetité estavam previstos para acontecer na manhã deste domingo (29), no entanto, a Agência Sertão não conseguiu localizar os organizadores para saber se o movimento está mantido ou se foi cancelado.

O slogan “Caetité não pode parar” remete à mesma campanha do Governo Federal.

Veja a Nota da Prefeitura de Caetité

URGENTE: É APOLOGIA AO CRIME CONVOCAÇÃO EM DESCUMPRIMENTO A ORDENS SANITÁRIAS

A Prefeitura Municipal de Caetité, por meio de seu Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE), vem a público informar que o Código Penal Brasileiro estabelece EXPRESSAMENTE o seguinte:

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.
Diante de tal grave infração penal informa que todas as medidas legais – judiciais e policiais – estão a ser providenciadas para coibir esta prática que vem colocar em risco a população caetiteense.

Informa, finalmente, que TODOS aqueles que vierem a participar de um ato de tal natureza estarão também incursos na prática de ilicitude, podendo inclusive ser objeto de prisão em flagrante.

O momento é grave e todos precisam agir de forma consciente. Fatos criminosos devem ser DENUNCIADOS à Polícia Militar e ao Ministério Público.
A Prefeitura de Caetité continuará agindo com a responsabilidade que esta crise requer. Juntos vamos vencer esse vírus!